Protocolos em tempos de pandemia por COVID-19 com critérios para alocação de recursos escassos: podem considerá-los (in)justos?

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir sobre os protocolos para alocação de recursos escassos durante a pandemia por COVID-19. Inicialmente, é realizado um panorama sobre a pandemia e seus desdobramentos, sendo apresentado os protocolos de alocação de recursos escassos propostos, a partir de uma breve análise dos fundamentos éticos e clínicos/técnicos que sustentam tais protocolos. Nesta visita, são  levantadas algumas consequentes fragilidades e desigualdades de acesso da população em geral ao tratamento. A seguir, é deflagrado apontamentos críticos sobre a construção dos protocolos e dos participantes dos comitês deliberativos, responsáveis por alargar as desigualdades e injustiças à população brasileira. Por fim, propomos, não uma conclusão, mas uma abertura ao debate, subsidiada por questões de justiça distributiva e uma compreensão ampliada sobre as entranhas que envolvem as escolhas de fazer viver e deixar morrer.

Palavras-chaves: Pandemia / Planejamento em Saúde / Ética / Direito à Saúde