A Decisão sobre o Fim da Vida: Um Direito Fundamental

Resumo

Resumo: Decisões acerca do fim da vida têm sido alvo de inúmeras controvérsias nas sociedades contemporâneas. A quem pertence tal decisão? Neste artigo, pretende-se defender a tese de que adecisão sobre o fim da vida é um direito fundamental de cada indivíduo e, por essa razão, deve ser respeitado e protegido pelas instancias jurídicas de um Estado de Direito e pela sociedade como um todo. Para tal, pretendo ressaltar as incongruências inerentes a uma sociedade que reconhece cada indivíduo como um sujeito de direito e um autor da própria vida e, ao mesmo tempo, nega que lhe seja concedida a autoria da conclusão sobre sua narrativa de vida.

Abstract: Decisions about the end of life have been object of several controversies in contemporary society. To whom this decision belongs? In this paper it is contended the thesis according to which the decision about the end of life is a fundamental right of each individual and, as such, must be respected and protected by judicial institutions from the democratic state of law and by society as a whole. We shall emphasize the contradictions of a society that acknowledge each individual as a subject of rights and the author of his own life, but, at the same time, deny him the autonomy of concluding his own narrative of life.