Avaliação da responsabilidade penal em transtornos psicóticos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de responsabilidade penal , aplicando-os aos transtornos psicóticos e às leis relativas ao código penal brasileiro. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possa aplicar, em cada caso, medidas de segurança e sanções penais e correcionais adequadas.