The health surveillance organization in Brazil: transformations, matchups and new trends - A organização da Vigilância Sanitária no Brasil: transformações, encontros e novos rumos

Resumo

Existe um risco constante ao qual a população se encontra sujeita, quando exposta a bens de consumo submetidos ao regime de vigilância sanitária. Modernizações no processo de regulação, para exercerem impacto no controle de produtos sujeitos à vigilância sanitária, devem ser criteriosamente planejadas e permanentemente avaliadas. O debate atual sobre a vigilância sanitária e seu impacto na saúde pública exige uma análise mais abrangente. Isso inclui o reconhecimento dos aspectos estruturais e de um conjunto de elementos que dão forma à política nacional de vigilância sanitária. O objetivo deste texto é o de analisar dois modelos conceituais recentes que perpassam o processo de regulação de bens de consumo submetidos ao regime de vigilância sanitária brasileira. O primeiro está circunscrito do início da década de 1970 até 1999, e o segundo vige desde a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) até os dias atuais. Esta análise pretende verificar em que aspectos as diferenças dos atributos institucionais, administrativos e operacionais podem impactar o risco do uso de produtos pela população