A participação política e os desafios da inclusão - aspectos normativos da teoria democrática

Resumo

RESUMO: O conceito de participação baseia-se no caráter construtivo da democracia, nas suas funções de definição e implementação dos direitos e de inclusão social das populações. Essa compreensão busca valorizar um conceito amplo de democracia (como poder positivo de identificação de problemas e formulação de decisões) em oposição a um conceito restrito (como poder negativo de consentimento e contestação). Não obstante a importância dessa distinção, ela encontra uma série de dificuldades empíricas: por exemplo, em contextos de assimetria de recursos políticos a participação contribui para a aceitação de decisões centralizadas e não permite a inclusão dos setores menos organizados da sociedade. Discutir essas dificuldades é o ponto de partida fundamental para teorias normativas que se colocam diante de duas exigências: a compatibilidade do conceito de participação com as formas modernas das sociedades e das instituições representativas, e o desenvolvimento de uma teoria que considere de maneira crítica ed inâmica o vínculo entre democracia e inclusão.

PALAVRAS CHAVE: Democracia, participação, inclusão social, consenso, razãopública, representação.

ABSTRACT: The notion of participation is based on the democracy´s constructive feature, on its purposes of defining and implementing the population´s rights and social inclusion. This comprehension values a broad concept of democracy (as positive power of identifying problems and formulating decisions) in opposition of a narrow concept (as negative power of consenting and contesting). Despite of the importance of this distinction, it encounters a series of empirical difficulties: for example, in contexts of asymmetrical political resources, participation contributes to the acceptance of the centralized decisions and does not allow the inclusion of less organized sectors of society. Discussing these difficulties is the fundamental starting point for normative theories that face two challenges: the compatibility of the concept of participation with the modern ways of societies and representative institutions, and the development of a theory that considers the bond between democracy and inclusion in a dynamic and critical way.

KEYWORDS: Democracy, participation, social inclusion, consensus, public reason,representation.